Contabilidade Criativa

Concedi entrevista ao Jornal do Comércio, tradicional periódico do Rio Grande do Sul, na área de negócios e economia, sobre o tema "Contabilidade Criativa".
Aos interessados, a matéria pode ser lida através do link:
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=152064

Perícia contábil e o código de ética profissional.

           Em virtude da atividade de perito não ser dissociada da formação acadêmica do contador, haja vista que para atuar na área a condição elementar é que a pessoa seja bacharel em Ciências Contábeis, faz-se necessário o conhecimento profundo do código de ética que rege a profissão.

         O conhecimento do Código de Ética do Contador se reveste de fundamental importância, uma vez que a infração aos dispositivos ali contidos pode levar à vedação quanto ao exercício da profissão.

        O Código de Ética do Contador foi atualizado por dispositivos que constam na Resolução número 1.307/10 emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade, onde houve adequação aos diversos artigos que compunham a Resolução 803/96[1], para atender a legislação da profissão contábil[2].

Toda a regência que consta ao longo do CEPC – Código de Ética Profissional do Contador é composta por 15 artigos, sendo que dedicaremos atenção especial àqueles dispositivos que tratam da perícia contábil, objeto de estudo neste livro. 

         No que diz respeito à perícia contábil, o Código de Ética Profissional do Contador dedica o artigo 5º exclusivamente para este assunto, expondo diretrizes de conduta para que seja respeitada a independência e a imparcialidade.

          Reproduzires abaixo o conteúdo do artigo 5, colocando o nosso comentário acerca dos conteúdos ali descritos.

Art. 5º O Contador, quando perito, assistente técnico, auditor ou árbitro, deverá;

I – recusar sua indicação quando reconheça não se achar capacitado em face da especialização requerida;

A falta de conhecimento técnico sobre determinado assunto, e mesmo assim aceitar a tarefa é tipificado como infração ao código de ética, denotando que o perito pode ter aceito o trabalho em razão de avaliar somente o possível ganho que teria.

Em perícia o potencial de ganho é uma armadilha, considerando que normalmente os valores envolvidos são de grande monta, e que se a pessoa só pensar na parte financeira, sem avaliar os riscos de uma opinião inadequada, sobre um assunto que não domina, de fato denota falta de ética com a profissão.

II – abster-se de interpretações tendenciosas sobre a matéria que constitui objeto de perícia, mantendo absoluta independência moral e técnica na elaboração do respectivo laudo;

Uma das bases da perícia contábil é a total isenção no processo agindo o profissional de forma independente, não direcionando o resultado do trabalho para determinado lado, pois não é ele o julgador da demanda.

A ausência de interpretação tendenciosa em relação ao objeto da perícia, nem sempre é algo fácil de exercer na prática, principalmente se a pessoa estiver na função de assistente técnico, pois na visão de quem contrata este profissional, imagina que atuará como “advogado de defesa”.

Em razão desta interpretação errônea do contratante, devemos deixar claro junto a quem nos contrata que os resultados decorrentes do nosso trabalho poderão influenciar de forma negativa no processo, desde que haja incoerências, inadequações e erros no que diz respeito à matéria contábil periciada, de modo a não criar falsas expectativas de que algo que está errado seja revertido através perícia.  

III – abster-se de expender argumentos ou dar a conhecer sua convicção pessoal sobre os direitos de quaisquer das partes interessadas, ou da justiça da causa em que estiver servindo, mantendo seu laudo no âmbito técnico e limitado aos quesitos propostos;

Ao perito contábil cabe única e exclusivamente realizar o trabalho com todo o zelo e a técnica necessários para o exercício da profissão, não dando interpretações de cunho pessoal sobre a matéria periciada.

A convicção pessoal induz a parcialidade no processo, o que é extremamente prejudicial ao livre julgamento dos fatos e acontecimentos que estão envolvidos no entorno da perícia.

A decisão sobre o julgamento da causa, de quem tem direito, qual é o ganhador, são atribuições afetas a quem tem o poder de julgar, que definitivamente não cabe ao perito contábil, sendo este contratado para dar embasamento para a livre convicção do julgador.   

IV – considerar com imparcialidade o pensamento exposto em laudo submetido à sua apreciação;

Na apreciação do laudo elaborado por outrem, o perito deve estar com o pensamento e com suas atitudes voltadas para a análise livre de preconceitos e convicções pré-concebidas, sendo completamente imparcial em relação ao que foi relatado.

Mesmo que o pensamento exposto por outro perito seja contrário a sua linha de raciocínio, deve ser analisado com cuidado buscando verificar se há fundamentação técnica e científica, que poderia inclusive alterar a sua forma de interpretar os fatos decorrentes da perícia contábil.

V – mencionar obrigatoriamente fatos que conheça e repute em condições de exercer efeito sobre peças contábeis objeto de seu trabalho, respeitado o disposto no inciso II do art. 2º;

O perito contábil não deve ser uma pessoa omissa, devendo revelar fatos importantes quando for necessário para que o julgador tenha informações adequadas para tomar a melhor decisão.

Esta revelação de informações deve ser exercida de maneira coerente, uma vez que ao perito é exigido guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade, conforme prevê o inciso II do art. 2 do CEPC.

VI – abster-se de dar parecer ou emitir opinião sem estar suficientemente informado e munido de documentos;

O exercício da perícia requer que o profissional esteja suficientemente embasado para expressar a sua opinião, obviamente desde que requerida, com fundamentação e segurança.

As buscas de evidências que formaram a convicção do perito devem estar suportadas em documentos e fontes de dados formais, não podendo realizar o trabalho por aproximações.

Quando ao perito é dada a oportunidade de expressar a sua opinião, esta deve ser formada com todo o cuidado, para que não paire dúvida, incerteza e insegurança sobre aquilo que está sendo relatado.

Para o bom andamento do trabalho pericial, há que conhecer os procedimentos necessários para que uma documentação, informação ou testemunho tenham validade judicial.

VII – assinalar equívocos ou divergências que encontrar no que concerne à aplicação dos Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC;

(Redação alterada pela Resolução CFC nº 1.307/10, de 09/12/2010)

            Sendo o perito contábil um expert em contabilidade, naturalmente todas as vezes que em seu trabalho se deparar com erros, omissões, fraudes, irregularidades, e tantas outras “anomalias contábeis”, deverá reportar em seus documentos.

            A base da perícia contábil se assenta sobre os livros que abrigam a escrituração dos atos e fatos que chegaram à contabilidade, estando estes em sintonia com as definições estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, principalmente no que diz respeito às práticas contábeis.

            Na avaliação da escrita contábil, o perito deve estar atento se esta atende as formalidades intrínsecas e extrínsecas exigidas, como termos de abertura e encerramento, ausência de rasuras/borrões, páginas sequencialmente enumeradas, encadernação dos livros, históricos completos que evidenciem a essência da operação e assinaturas por pessoas competentes.

VIII – considerar-se impedido para emitir parecer ou elaborar laudos sobre peças contábeis, observando as restrições contidas nas Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade;

Para a pessoa que nomeia, ou contrata, o profissional de perícia contábil, não é requerido que conheça sobre eventuais fatos que limite a capacidade deste profissional atuar em determinada tarefa.

Constituí infração ao código de ética, o perito aceitar trabalhos em que esteja impedido de exercer a função.

Quanto ao impedimento, existem duas naturezas, o legal e o técnico-científico.

O impedimento legal está relacionado com a perda da imparcialidade motivada por situações tais como: se o perito for parte no processo, tiver sido arrolado como testemunha, tiver mantido nos últimos dois anos relação de trabalho com uma das partes.

O impedimento técnico-científico pode ser decorrente de: a matéria em litígio não ser de conhecimento técnico do perito, estrutura profissional precária não condizente com o trabalho.

IX – atender à Fiscalização dos Conselhos Regionais de Contabilidade e Conselho Federal de Contabilidade no sentido de colocar à disposição desses, sempre que solicitado, papéis de trabalho, relatórios e outros documentos que deram origem e orientaram a execução do seu trabalho.

Considerando que ao Conselho Federal de Contabilidade é atribuída a fiscalização da profissão do contador, e sendo um perito contábil vinculada a esta entidade, é natural que coloque à disposição deste organismo todos os documentos gerados na função pericial.

Estes documentos podem contribuir a favor, em casos de defesa da conduta, quando, por exemplo, alguém faz uma denúncia junto ao Conselho Regional de Contabilidade, alegando que determinada pessoa agiu sem técnica e de forma aética.

Conforme pode ser observado ao longo do art 5º do CEPC, há uma série de atos que podem fazer com o perito contador receba sanções do Conselho Federam de Contabilidade, decorrentes de falta de ética, podendo em casos extremos haver a perda do registro profissional junto a entidade de classe.

No Código de Ética do Contador, estão previstas três possíveis penalidade de correntes das infrações cometidas, conforme disciplina o art 12º, abaixo citado:

     

Art. 12º A transgressão de preceito deste Código constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades:

I – advertência reservada;

II – censura reservada;

III – censura pública

De acordo com o acima apresentado, percebesse que existem três penalidades previstas, sendo que a sanção ao contador dependerá da gravidade da infração cometida.

A primeira penalidade que consiste na advertência reservada tem por principal função comunicar ao contador que ele cometeu uma infração ao código de ética, todavia não relevante o que não o impediria da continuidade do exercício profissional, caso fosse corrigida/adequada à situação que levou a esta transgressão.

A segunda penalidade, mais grave do que a primeira, geraria censura reservada, sendo comunicado ao contador sobre a infração, de forma pessoal e confidencial, solicitando que regularizasse a situação que motivou a quebra do código de ética, se revertendo em condição essencial para a continuidade da atividade profissional.

A terceira penalidade, a mais grave de todas, onde há a censura pública, tem o intuito de comunicar abertamente a sociedade/interessados, que determinado contador está impedido do exercício profissional em decorrência de infração grave ao código de ética.

Obviamente que esta situação praticamente aniquila a possibilidade do perito continuar militando na carreira, uma vez que o principal “patrimônio” que este profissional tem é o nome, que uma vez maculado, certamente prejudicará a sua indicação/nomeação para novos trabalhos.

No que diz respeito às penalidades citadas, poderá haver aspectos atenuantes que amenizariam o impacto das sanções, tais como: ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional, ausência de punição ética anterior e prestação de relevantes serviços à Contabilidade.

Há previsão no CEPC de existir fatores agravantes para a punição estabelecida pelo Conselho Federal de Contabilidade, como aquelas decorrentes de ação cometida que resulte em ato que denigra publicamente a imagem do Profissional da Contabilidade, e punição ética anterior transitada em julgado.

No julgamento das penalidades decorrentes de infrações ao código de ética, os Conselhos Regionais de Contabilidade, atuam como tribunais regionais de ética e disciplina. O Conselho Federal de Contabilidade atua como tribunal superior de ética e disciplina.

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[1] Resolução que aprovou originalmente o Código de Ética do Contador.

[2] Atualmente a Legislação da Profissão Contábil é regida pela Lei n° 12.249/10, que alterou o Decreto-Lei n° 9.295/46

Imposto de Renda 2014: Declaração de herança, legado e doação.

É relativamente comum as pessoas possuírem dúvidas em relação à forma como devem ser declarados eventuais valores recebidos a título de herança, legado e doação.

Há diferença prática e conceitual entre herança, legado e doação, e consequentemente o tratamento tributário é diferenciado.

Herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações transmitidos a herdeiros ou legatários após a morte de uma pessoa, por meio da sucessão.

Doação é feita pelo doador ainda em vida, sendo um rendimento isento de imposto na declaração do IR.

Conforme consta no manual de perguntas e respostas da Receita Federal, legado é a parte da herança deixada pelo testador a quem não seja herdeiro. O legado é, portanto, a doação feita em testamento, ou seja, a disposição testamentária a título particular, destinada a conceder a certa pessoa determinado benefício ou vantagem econômica.

O ITCMD, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos, é devido aos Estados nos casos de heranças, legados e doações, ou na mera transferência de bens, como valores depositados em contas correntes ou aplicações financeiras acima de determinado montante.

A título de exemplo, de acordo com a legislação do ITCMD, do Estado de São Paulo, fica isenta a doação cujo valor não ultrapassar 2.500 UFESPs, o que corresponde ao valor total de 48.425 reais, no ano de 2013. Trata-se do limite de isenção relativo às doações anuais efetuadas entre o mesmo doador e donatário.

No caso do Estado do Paraná, o ITCMD cobrado pelo governo é de 4% sobre o valor do bem herdado ou doado, normalmente um imóvel.

O imposto também é cobrado sobre recebimento de dinheiro (em moeda nacional ou estrangeira), cotas de sociedade empresarial, ações de bolsa de valores, debêntures, aplicações financeiras, joias e caderneta de poupança. São isentos do pagamento do imposto apenas herdeiros que moram no imóvel da pessoa que morreu e não têm outras casas ou apartamentos.

No que diz respeito ao Imposto de Renda, embora haja a isenção na doação, é obrigatório informar alguns detalhes para a Receita Federal, por ocasião da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física.

O beneficiário deve incluir o valor recebido na ficha “Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis”, no campo “Transferências Patrimoniais, Herança e Doação”.

Para quem doou o valor em dinheiro ou bem precisa informar a ação na ficha “Doações Efetuadas”, preenchendo o nome e o CPF do beneficiário, assim como o valor doado.

Na transferência do direito de propriedade por sucessão, nos casos de herança ou legado, os bens e direitos podem ser avaliados pelo valor, conforme legislação pertinente, constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus ou por valor superior àquele declarado.

Se os bens ou direitos forem transferidos por valor superior, a diferença positiva entre este e o valor constante na última Declaração de Bens e Direitos é tributada como ganho de capital à alíquota de 15%.

Se a transferência for efetuada pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus, não há cobrança de imposto no ato da transferência, mas o herdeiro ou legatário deve incluir os bens ou direitos, em sua Declaração de Bens e Direitos, pelo valor constante na declaração do de cujus, o qual constitui custo para efeito de apuração de ganho de capital numa eventual futura alienação.

Os contribuintes que receberam herança devem declarar esses bens na declaração de ajuste anual. Se os bens recebidos no inventário forem divididos em mais de um herdeiro, esses bens devem ser lançados como está determinado no inventário.Os bens devem ser lançados na ficha de Bens e Direitos informando a porcentagem devida a cada herdeiro como consta no inventário.

Imposto de Renda 2014: dicas de organização.

Passada a “farra” de final de ano, com comilança desenfreada, confraternizações intermináveis, gastos com as férias e a corrida de São Silvestre, inicia agora outra maratona, a do imposto de renda.

Todo ano acontece a mesma coisa, as pessoas reclamam enormemente da obrigação de ter que prestar contas com o leão.

O problema em fazer a declaração do imposto de renda, é que há muitos oportunistas que aparecem nesta época do ano, e se dispõem a elaborar e enviar a declaração do imposto de renda, naturalmente cobrando por isto, sem ter o devido zelo e conhecimento das regras tributárias.

Chegam até a prometer restituição forçando a inclusão de gastos que não são dedutíveis, para ludibriar o fisco.

Lembro que a Receita Federal está a cada ano que passa mais aparelhada para cruzar diversos tipos de informações, e a inclusão de dados inverídicos pode trazer sérios problemas ao contribuinte, como cair na “malha fina”.

A "malha fina", é a revisão sistemática de todas as declarações do imposto de renda dos contribuintes, nos modelos completo e simplificado, efetuada de forma eletrônica.

Caindo na "malha fina", o que não é desejável, pode haver a regularização através de um link disponível no site da Receita Federal, conforme endereço abaixo:

http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoafisica/malhafiscal/pendencias.htm

Nesta revisão são realizadas diversas verificações nos dados declarados pelo contribuinte e efetuados os devidos cruzamentos das informações com os demais elementos disponíveis nos sistemas da Secretaria da Receita Federal, e para ter uma ideia do poder de cruzamento, no ano de 2013, 711 mil contribuintes ficaram retidos na malha fina da Receita Federal por divergências de informações. 

Uma das dificuldades que vejo, é a falta de organização dos documentos, e fazer a declaração do imposto de renda sem critério, e a cada ano com pessoas diferentes, pode gerar dor de cabeça e problemas futuros.

O ideal é organizar toda a documentação necessária para a elaboração da declaração do imposto de renda, ao longo do ano, em pastas que identifique a classificação de cada um dos documentos.

É sempre uma corrida contra o tempo, pois o período de declaração normalmente é em torno de 60 dias, e em 2014 será de 6 de março, logo após o feriado de Carnaval e se estende até 30 de abril. 

A promessa do governo, é que quem entrega antes tem prioridade na restituição, motivo pelo qual é interessante enviar no início do período.

Os documentos mais importantes que precisam estar em dia são:

• ·    Informe de rendimentos dos bancos;
• ·   Informe de rendimentos do empregador;
• ·   Informe de rendimentos de gestoras e corretoras (para investidores);
• ·  Recibos e notas fiscais de serviços médicos e odontológicos (inclusive internações e gastos com plano de saúde);
• ·  Recibos, notas fiscais ou boletos pagos de despesas com educação do contribuinte ou de dependentes;
• ·  Comprovantes de contribuição previdenciária para empregados domésticos com carteira assinada;
• ·  Boletos pagos de aluguel ou documento anual que comprove o pagamento das parcelas (tanto de locadores quanto de locatários);
• ·  Cópia da declaração do Imposto de Renda do ano anterior (para comparação e checagem de informações);
• ·  Recibos, notas fiscais ou boletos pagos de transações patrimoniais, como a compra ou venda de imóveis ou veículos.

É essencial também, obter uma cópia da declaração do ano anterior, assim fica mais fácil dar sequencia ao que foi declarado anteriormente, evitando erros nas informações prestadas a Receita Federal.

Quem não guardou a cópia quando fez a declaração, no ano passado, mas possui o certificado digital pode pegar o documento na internet. Também é possível conseguir, no site da Receita Federal com o número do CPF, do recibo de entrega da declaração, a data de nascimento e o título de eleitor.

Há ainda a opção de pedir uma cópia física para a Receita Federal, indo até a unidade mais próxima. 

Ano após ano, mais pessoas são obrigadas a declarar o imposto de renda, pois a correção da tabela está sendo inferior a inflação, e para ter ideia deste impacto, em 1996 um trabalhador que ganhasse 6,5 salários mínimos é que entrava na faixa de obrigatoriedade, e hoje passou a ser de 2,5 salários mínimos.

Veja na tabela abaixo as faixas de enquadramento do imposto de renda.

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2014, ano-calendário de 2013.

Base de cálculo mensal em R$	Alíquota %	Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 1.710,78	-	-
De 1.710,79 até 2.563,91	7,5	128,31
De 2.563,92 até 3.418,59	15,0	320,60
De 3.418,60 até 4.271,59	22,5	577,00
Acima de 4.271,59	27,5	790,58

Fonte: Receita Federal

Entendo que mais do que uma obrigação, a declaração do imposto de renda é uma forma saudável de organização do patrimônio que cada pessoa possui, e não deve ser encarada como um fardo.

A busca por um bom Contador deve ser levada em consideração para a elaboração e envio da declaração do imposto de renda, e o ditado antigo “o barato sai caro”, é uma verdade neste momento, fica a dica.