A lavagem de dinheiro e a contabilidade.

Com a chegada do final de ano, onde a economia tende a ficar aquecida por conta de um maior volume de dinheiro em circulação, lembro aos colegas profissionais de organizações contábeis que devemos ficar vigilantes para o cumprimento da Resolução CFC 1.445/2013, que trata da nossa responsabilidade na prevenção da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, onde em operações suspeitas devemos informar ao COAF - Conselho de Controle de Atividade Financeiras.

De acordo com informações contidas no site do COAF[1], o crime de lavagem de dinheiro caracteriza-se por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de origem ilícita e que se desenvolvem por meio de um processo dinâmico que envolve, teoricamente, três fases independentes que, com freqüência, ocorrem simultaneamente.

Em 03.03.98, o Brasil, dando continuidade a compromissos internacionais assumidos a partir da assinatura da Convenção de Viena de 1988, aprovou, com base na respectiva Exposição de Motivos, a Lei de Lavagem de Dinheiro ou Lei nº 9.613, posteriormente alterada pela Lei nº 10.467, de 11.06.02.

A lei supracitada atribuiu às pessoas físicas e jurídicas de diversos setores econômico-financeiros maior responsabilidade na identificação de clientes e manutenção de registros de todas as operações e na comunicação de operações suspeitas, sujeitando-as ainda às penalidades administrativas pelo descumprimento das obrigações.

Para efeitos de regulamentação e aplicação das penas, o legislador preservou a competência dos órgãos reguladores já existentes, cabendo ao COAF a regulamentação e supervisão dos demais setores.

Em 2012, a Lei nº 9.613 foi alterada pela Lei nº 12.683 que trouxe importantes avanços para a prevenção e combate à lavagem de dinheiro, tais como (i) a extinção do rol taxativo de crimes antecedentes, admitindo-se agora como crime antecedente da lavagem de dinheiro qualquer infração penal,; (ii) a inclusão das hipóteses de alienação antecipada e outras medidas assecuratórias que garantam que os bens não sofram desvalorização ou deterioração; (iii) inclusão de novos sujeitos obrigados tais como cartórios, profissionais que exerçam atividades de assessoria ou consultoria financeira, representantes de atletas e artistas, feiras, dentre outros; (iv) aumento do valor máximo da multa para R$ 20 milhões.

Destaco importantes ações que devemos tomar a luz de operações suspeitas, conforme mencionado no artigo 10 da referida resolução.

Art.10. As operações e propostas de operações nas situações listadas a seguir devem ser comunicadas ao Coaf, independentemente de análise ou de qualquer outra consideração:

I – prestação de serviço realizada pelo profissional ou Organização Contábil, envolvendo o recebimento, em espécie, de valor igual ou superior a R$30.000,00 (trinta mil reais) ou equivalente em outra moeda;

II – prestação de serviço realizada pelo profissional ou Organização Contábil, envolvendo o recebimento, de valor igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por meio de cheque emitido ao portador, inclusive a compra ou venda de bens móveis ou imóveis que integrem o ativo das pessoas jurídicas de que trata o Art.1°;

III – constituição de empresa e/ou aumento de capital social com integralização em moeda corrente, em espécie, acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais); e

IV – aquisição de ativos e pagamentos a terceiros, em espécie, acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais);

O COAF acompanha os dados financeiros com diferentes bases, pois cruza as informações de entidades que movimentam grandes quantias de recursos, como: imobiliárias, corretoras de valores, bancos seguradoras, factoring, joalherias, administradoras de cartões de créditos, bingos, empresas ligadas a comercialização de obras de arte, entre outras.

A contabilidade tem papel fundamental na prevenção de manipulações e lavagem de dinheiro, desde que realizada por profissional ético e competente, comprometido com a sua classe e honrando o juramento da nossa profissão.

“Ao receber o grau de Bacharel em Ciências Contábeis, juro, perante Deus e a sociedade, exercer a minha profissão com dedicação, responsabilidade e competência, respeitando as normas profissionais e éticas.

Juro pautar minha conduta profissional observando sempre os meus deveres de cidadania, independentemente de crenças, raças ou ideologias, concorrendo para que meu trabalho possa ser um instrumento de controle e orientação útil e eficaz para o desenvolvimento da sociedade e o progresso do país.

Comprometo-me, ainda, a lutar pela permanente união da classe contábil, o aprimoramento da ciência contábil e a evolução da profissão”.

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[1] Disponível em www.coaf.fazenda.gov.br

O processo de reconhecimento da receita de acordo com as práticas de contabilidade do Brasil.

Artigo em que é tratado sobre a correta forma de mensuração e de reconhecimento da receita, a luz das práticas contábeis do Brasil.
O artigo completo pode ser acessado através do link:
http://revista.crcpr.org.br/index.php?pag=exibe_edicao&edicao=165

Contabilidade: A ciência da prosperidade.

A contabilidade é uma das ciências mais antigas do mundo, com relatos de que as primeiras manifestações contábeis datam de cerca de 2.000 a.C, com os sumérios, que foram os povos que viviam na parte sul da Mesopotâmia.

No passado, em um mercado baseado na troca de mercadorias, a contabilidade servia para definir quanto alguém possuía de uma determinada mercadoria e qual o valor de troca dessa mercadoria em relação à outra.

Com o desenvolvimento da humanidade, a contabilidade sempre andou lado a lado com a prosperidade e a riqueza, motivo pelo qual, com o tempo, ganhou importância e passou a servir de forte instrumento de decisão e controle dentro das organizações, sejam elas públicas ou privadas.

O objetivo científico da contabilidade manifesta-se na correta representação do patrimônio e na apreensão e análise das causas das suas mutações.

Por patrimônio, sob a ótica da contabilidade, é compreendido o conjunto dos bens, direitos e obrigações que uma pessoa possui, e que deve ser claramente identificado, controlado e mensurado, para atender aos usuários interessados nas informações deste patrimônio.

Diversos são os usuários que se utilizam das informações contábeis, com interesses múltiplos sobre os registros das operações das empresas.

Os usuários tanto podem ser internos, como externos, razão pela qual as informações geradas pela entidade devem ser amplas e fidedignas e, pelo menos, suficientes para a avaliação da sua situação patrimonial e das mutações sofridas pelo seu patrimônio, permitindo a realização de inferências sobre o seu futuro.

Os usuários internos incluem os administradores de todos os níveis, que usualmente se valem de informações mais aprofundadas e específicas acerca da Entidade, notadamente aquelas relativas ao seu ciclo operacional. Já os usuários externos concentram suas atenções, de forma geral, em aspectos mais genéricos, expressos nas demonstrações contábeis.

Em países com um ativo mercado de capitais, assume importância ímpar a existência de informações corretas, suficientes e inteligíveis sobre o patrimônio das Entidades e suas mutações, com vista à adequada avaliação de riscos e oportunidades por parte dos investidores, sempre interessados na segurança dos seus investimentos e em retornos compensadores em relação às demais aplicações. A qualidade dessas informações deve ser assegurada pelo sistema de normas alicerçadas em princípios, o que torna a contabilidade um verdadeiro catalisador do mercado de ações.

No Brasil a atividade do profissional de contabilidade é regulamentada pelo Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais, existentes em todos os estados da Federação e Distrito Federal, que são entidades de registro e fiscalização do exercício profissional, criadas por meio do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946.

Atualmente para o exercício profissional na área de contabilidade, as pessoas somente podem exercer a profissão após a regular conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, aprovação em Exame de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos.

Ou seja, há a necessidade de cursar Ciências Contábeis, que leva em média 4 anos de duração, e realizar um exame junto ao Conselho Regional de Contabilidade, para demonstrar a capacitação técnica para desempenho das funções inerentes a área.

Esta exigência é muito importante para a área de contabilidade, pois assegura condições mínimas de qualificações para que as pessoas exerçam a profissão com zelo, responsabilidade e competência.

A profissão de contador, profissional que concluiu o ensino superior em Ciências Contábeis, e obteve aprovação no exame de suficiência, é extremamente demandada pelo mercado de trabalho, pois a imensa maioria das empresas brasileiras, por lei, é obrigada a manter a escrita contábil regular, sob a responsabilidade técnica de um contador.

O aumento no número de novas empresas no Brasil e o crescimento daquelas já existentes impulsiona o mercado de trabalho para os profissionais da área de contabilidade. Além dos escritórios de consultoria, auditoria e de perícia, e das empresas que contratam o profissional para atuar, principalmente, na área tributária, os escritórios de contabilidade continuam necessitando de um número grande de profissionais.

O mercado valoriza extremamente profissionais com visão gerencial e que sejam capazes de acompanhar a definição de estratégias de negócios de uma empresa para espelhá-las nos relatórios gerenciais. Nas capitais, as maiores oportunidades e salários estão nas grandes e médias empresas, incluindo instituições financeiras e multinacionais.

Empregabilidade é a palavra chave para quem busca a área de contabilidade, pois entre as profissões aparece sempre entre as atividades com maior demanda pelo mercado de trabalho.

Invista nesta profissão, pois é garantia de empregabilidade!

Auditoria Interna: lançamento de livro_prof. Cláudio Marcelo

http://www.editoraatlas.com.br/atlas/webapp/detalhes_produto.aspx?prd_des_ean13=9788522481996

História da contabilidade.

Vídeo sobre história de contabilidade

https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=MKHkCUPHXJk

Demonstrações Financeiras da Gerdau 2012 - IFRS e CPC

Excelente modelo de demonstração financeira, com estrutura em linha com IFRShttp://gerdau.infoinvest.com.br/ptb/5457/2012GSACompletoJCRJ.pdf

Técnicas ou procedimentos de auditoria.

Para colher evidências que proporcionem ao auditor testar a fidedignidade dos saldos apresentados nas Demonstrações Financeiras, são empregados vários métodos chamados de técnicas ou procedimentos de Auditoria.

As técnicas de auditoria são o conjunto das investigações aplicadas pelo auditor para reunir evidências de que determinado processo esta em conformidade com as normas internas da empresa, e ou com legislação específica da matéria sob exame.

As técnicas não são provas em si, elas proporcionam a obtenção das provas necessárias para o auditor emitir uma opinião fundamentada sobre o objeto auditado.

As técnicas de auditoria mais usuais são:

à Contagem Física;

à Confirmação com Terceiros;

à Conferência dos Cálculos;

à Inspeção nos Documentos;

à Averiguação e Correlação das Informações.

Contagem Física

O auditor examina pessoalmente o bem, constatando a sua existência. Estabelecendo o contato visual com o bem, o auditor se certifica de que este é realmente o que se pretende que seja e que a sua existência é efetiva.

Subsidiariamente, outras constatações também são possíveis. Ao ver o bem, o auditor avalia a sua condição de uso, ou seja: se realmente está produzindo a utilidade prevista, e se está bem conservado.

Desta forma, o exame físico compreende contagem, identificação, verificação de pleno uso e qualidade do bem. A efetividade de aplicação desta técnica é limitada a bens corpóreos ou que possam ser objeto de qualquer prova tangível de sua existência física.

Confirmação com terceiros

Consiste na obtenção, pelo auditor, de uma declaração escrita, junto a fontes externas capacitadas para tanto.

O documento com a declaração deve seguir diretamente para o auditor, sem a interferência da empresa auditada. O pedido de informações à fonte externa deve ser preparado por funcionário da empresa, sob atenta supervisão do auditor.

Isso se justifica em face do relacionamento da empresa com a fonte externa. Esse tipo de técnica permite reunir evidências sobre a fidedignidade dos saldos das contas a receber e a pagar, saldos bancários, contas de empréstimos, estoques em poder de terceiros, passivos contingentes, coberturas de seguros e credores em geral.

Para assegurar a eficácia da técnica de circularização, alguns cuidados são necessários:

I           O auditor seleciona os saldos sobre os quais ele julga necessário obter confirmações. São utilizados formulários impressos para os pedidos de confirmação sobre saldos de contas a receber, a pagar, saldos bancários e outros saldos comumente circularizados. O cliente prepara as cartas com o pedido de confirmação , assina e as envia ao auditor para aprovação final. O auditor confere o nome da fonte externa, endereço, valores e outros detalhes, de forma a evitar qualquer problema que possa provocar resposta incorreta.

II            O auditor coloca a carta no envelope com os dados do destinatário, tendo o cuidado de indicar o seu endereço como remetente, para eventualidade de devolução por incorreções de endereço ou nome da fonte consultada. O auditor também põe a correspondência no correio, tarefa esta que não pode ser deixada por conta do cliente.

III         O auditor deve anexar ao pedido de confirmação um envelope de porte pago, contendo o seu nome e endereço, para assegurar que a resposta será enviada diretamente ao seu escritório, sem qualquer intercepção.

IV        Ao receber as respostas, o auditor concilia as informações obtidas com os registros contábeis do cliente, analisando minuciosamente qualquer discrepância.

V         A falta de resposta pode ensejar a repetição do pedido. Persistindo o fato, o auditor, após autorização do cliente, pode dirigir-se pessoalmente a fonte externa, a fim de obter a confirmação desejada.

VI        As confirmações de contas do ativo indicam quase sempre o valor do saldo na data desejada, de acordo com os registros do cliente, e sua composição, solicitando-se a fonte externa, confirmação para estes dados. As circularizações de contas passivas não devem trazer indicações do valor devido conforme os livros, ou natureza do débito, solicitando a fonte externa que preste este tipo de informação. 

           

            O auditor dispõe de dois tipos diferentes de circularização:

/   Circularização positiva;

/   Circularização negativa.

Circularização positiva é aquela em que o auditor sempre espera receber uma resposta, confirmando, ou não, o saldo ou posição demonstrada. É empregada nas cartas aos advogados da empresa, indagando sobre eventuais ações em andamento, companhias de seguro, para avaliar a suficiência da cobertura contratada, e contas do passivo.

Circularização negativa somente prevê resposta em caso de discordância da fonte externa em relação ao saldo informado. É utilizada para testar a eficiência de controles internos na seção de crédito e cobrança, e para contas do ativo compostas por muitos itens, mas de pequeno valor individualmente. A eficácia deste tipo de circularização depende da eficácia do serviço local de correio.

Conferência dos Cálculos

No transcurso de suas verificações, constantemente o auditor se depara com várias situações em que a precisão aritmética é decisiva para legitimar o tipo de evidência. Embora pareça simples, e realmente o é, este tipo de evidência traz importante contribuição para o processo de formação de opinião do auditor.

Um mero erro de adição afeta, invariavelmente, duas ou mais contas e, não raro, serve para encobrir uma tentativa de fraude nas demonstrações contábeis.

Inspeção nos Documentos

Inspeção é a técnica de auditoria de que o auditor se utiliza para examinar a comprovação documental das transações. Basicamente, as transações entre empresas e pessoas envolvem algum tipo de documento, que serve de explicação para os detalhes sobre o que foi feito e que conseqüências se espera do fato.

A inspeção compreende a legitimidade do documento em primeiro lugar, e consequentemente da transação. É quanto ao auditor confirma se a transação foi autorizada, o que pode ser constatado por assinatura ou rubrica da pessoa encarregada.

Averiguação e Correlação das Informações.

Averiguação

Embora o auditor seja um profissional experiente, surgem várias dúvidas a respeito de transações e procedimentos de controle, que ele esclarece por meio de formulação de perguntas aos funcionários da empresa.

Não pode existir qualquer tipo de constrangimento por parte do auditor em fazer perguntas, sob a alegação de que está demonstrando pouco conhecimento técnico.

A experiência demonstra que muitas questões importantes são levantadas casualmente, durante uma conversa informal com os funcionários, as quais poderiam escapar, mesmo com auditores experientes, durante os trabalhos normais de auditoria.

Convém ressaltar que as informações obtidas por meio da averiguação não servem, por si sós, como evidências de auditoria. As informações assim obtidas necessitam de confirmação por meio de outras técnicas de auditoria.

Correlação

Não existem dados isolados em um sistema de contabilidade funcionando corretamente. Os dados fornecidos pela contabilidade de forma coerente, inter-relacionados, podem merecer confiança do auditor.

Por exemplo, deve ser aplicável uma conciliação do volume de vendas a prazo com o valor das contas a receber dos clientes. O custo da mercadoria vendida deve guardar razoável relação com os estoques. Os encargos sociais a recolher devem possuir estreito relacionamento com a folha de pagamento. O auditor procurará essas relações naturais, não as encontrando, investigará mais profundamente.

Variações periódicas, incremento de um ano para outro, podem justificar a falta de comparabilidade ou comportamento atípico. Até que o auditor tenha apreciado pormenorizadamente as explicações, o fato por si só já é suficiente para despertar-lhe interesse, assim como o comportamento regular e uniforme, lhe dá uma boa base para aceitação dos dados gerados pela contabilidade.