Imposto de Renda 2014: Declaração de herança, legado e doação.

É relativamente comum as pessoas possuírem dúvidas em relação à forma como devem ser declarados eventuais valores recebidos a título de herança, legado e doação.

Há diferença prática e conceitual entre herança, legado e doação, e consequentemente o tratamento tributário é diferenciado.

Herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações transmitidos a herdeiros ou legatários após a morte de uma pessoa, por meio da sucessão.

Doação é feita pelo doador ainda em vida, sendo um rendimento isento de imposto na declaração do IR.

Conforme consta no manual de perguntas e respostas da Receita Federal, legado é a parte da herança deixada pelo testador a quem não seja herdeiro. O legado é, portanto, a doação feita em testamento, ou seja, a disposição testamentária a título particular, destinada a conceder a certa pessoa determinado benefício ou vantagem econômica.

O ITCMD, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos, é devido aos Estados nos casos de heranças, legados e doações, ou na mera transferência de bens, como valores depositados em contas correntes ou aplicações financeiras acima de determinado montante.

A título de exemplo, de acordo com a legislação do ITCMD, do Estado de São Paulo, fica isenta a doação cujo valor não ultrapassar 2.500 UFESPs, o que corresponde ao valor total de 48.425 reais, no ano de 2013. Trata-se do limite de isenção relativo às doações anuais efetuadas entre o mesmo doador e donatário.

No caso do Estado do Paraná, o ITCMD cobrado pelo governo é de 4% sobre o valor do bem herdado ou doado, normalmente um imóvel.

O imposto também é cobrado sobre recebimento de dinheiro (em moeda nacional ou estrangeira), cotas de sociedade empresarial, ações de bolsa de valores, debêntures, aplicações financeiras, joias e caderneta de poupança. São isentos do pagamento do imposto apenas herdeiros que moram no imóvel da pessoa que morreu e não têm outras casas ou apartamentos.

No que diz respeito ao Imposto de Renda, embora haja a isenção na doação, é obrigatório informar alguns detalhes para a Receita Federal, por ocasião da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física.

O beneficiário deve incluir o valor recebido na ficha “Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis”, no campo “Transferências Patrimoniais, Herança e Doação”.

Para quem doou o valor em dinheiro ou bem precisa informar a ação na ficha “Doações Efetuadas”, preenchendo o nome e o CPF do beneficiário, assim como o valor doado.

Na transferência do direito de propriedade por sucessão, nos casos de herança ou legado, os bens e direitos podem ser avaliados pelo valor, conforme legislação pertinente, constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus ou por valor superior àquele declarado.

Se os bens ou direitos forem transferidos por valor superior, a diferença positiva entre este e o valor constante na última Declaração de Bens e Direitos é tributada como ganho de capital à alíquota de 15%.

Se a transferência for efetuada pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus, não há cobrança de imposto no ato da transferência, mas o herdeiro ou legatário deve incluir os bens ou direitos, em sua Declaração de Bens e Direitos, pelo valor constante na declaração do de cujus, o qual constitui custo para efeito de apuração de ganho de capital numa eventual futura alienação.

Os contribuintes que receberam herança devem declarar esses bens na declaração de ajuste anual. Se os bens recebidos no inventário forem divididos em mais de um herdeiro, esses bens devem ser lançados como está determinado no inventário.Os bens devem ser lançados na ficha de Bens e Direitos informando a porcentagem devida a cada herdeiro como consta no inventário.