PERÍCIA CONTÁBIL: Você conhece como se processa, e quais são os principais termos técnicos envolvidos?

A área de perícia contábil passa cada vez mais a ser demandada pela sociedade, pois há conflitos latentes entre pessoas físicas e pessoas jurídicas envolvendo patrimônio, que é o objeto central do perito contador.

As classificações das perícias dependem da esfera em que as discussões são processadas.

É dita perícia judicial aquela que se processa no ambiente judiciário, a perícia extra- judicial, aquele que ocorre fora do Poder Judiciário, existindo ainda a perícia arbitral, que ocorre em um foro diferente do Poder Judiciário, normalmente chamado de juízo arbitral, sendo que em qualquer uma delas, tratando-se de perícia contábil deve ser executada por contador regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade, que exerce a atividade pericial de forma pessoal, devendo ser profundo conhecedor, por suas qualidades e experiências, da matéria periciada, conforme determina a NBC PP 01 – Perito Contábil.

Várias nomenclaturas podem ser utilizadas quando se refere ao perito que irá trabalhar para auxiliar os magistrados na decisão de um processo, sendo a designação mais usual perito judicial, ou perito do juiz, pois é nomeado pelo juiz.

As partes que estão envolvidas em um processo podem ter peritos de confiança delas, recebendo a designação, normalmente, de perito da parte, ou assistente técnico, podendo atuar também em perícias extra judiciais e arbitrais, uma vez que são contratados.

A execução da perícia, quando incluir a utilização de equipe técnica, deve ser realizada sob a orientação e supervisão do perito, que assume a responsabilidade pelos trabalhos, devendo assegurar-se que as pessoas contratadas estejam profissionalmente capacitadas à execução.

As pessoas que desenvolvem trabalhos de perícia necessitam de uma série de documentações e informações relacionadas ao objeto examinado, onde solicitam os dados através de um documento denominado de termo de diligência.

Ao final dos trabalhos, há a emissão do laudo pericial contábil e do parecer pericial contábil que são documentos escritos, nos quais os peritos devem registrar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de prova necessários para a conclusão do seu trabalho.

Em linha com a NBC TP 01 – Perícia Contábil demonstra que os peritos se utilizam de diversos procedimentos para dar sustentação ao laudo pericial, e ao parecer pericial, como por exemplo:

O exame é a análise de livros, registros das transações e documentos.

A vistoria é a diligência que objetiva a verificação e a constatação de situação, coisa ou fato, de forma circunstancial.

A indagação é a busca de informações mediante entrevista com conhecedores do objeto ou de fato relacionado à perícia.

A investigação é a pesquisa que busca trazer ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil o que está oculto por quaisquer circunstâncias.

O arbitramento é a determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico-científico.

A mensuração é o ato de qualificação e quantificação física de coisas, bens, direitos e obrigações.

A avaliação é o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas.

A certificação é o ato de atestar a informação trazida ao laudo pericial contábil pelo perito-contador, conferindo-lhe caráter de autenticidade pela fé pública atribuída a este profissional.

As perícias normalmente são conduzidas através de diversos quesitos, que são perguntas realizadas pelo juiz, e pelas partes envolvidas, seja judicial, ou extrajudicial, onde os esclarecimentos sobre o objeto da perícia são realizados através das respostas consistentes do perito, e do assistente técnico.

A remuneração do trabalho pericial deve ser previamente estabelecida através da formulação de honorários, nos quais o perito dever considerar os seguintes fatores: a relevância, o vulto, o risco, a complexidade, a quantidade de horas, o pessoal técnico, o prazo estabelecido, a forma de recebimento e os laudos interprofissionais, entre outros fatores.

Condensando algumas informações tratadas neste post:

PERITO JUDICIAL [Perito do juiz]	ASSISTENTE TÉCNICO [Perito da parte]
Profissional nomeado em juízo para auxiliar o magistrado na busca da verdade sobre uma demanda judicial	Profissional contratado pelas partes que estão envolvidas em uma demanda judicial
Está no rol dos auxiliares da justiça, assim como o escrivão, o oficial de justiça, o depositário, o administrador e o interprete	Não encontra guarida na relação dos auxiliares da justiça
Recebe seus honorários pelo desempenho da sua função diretamente na justiça, normalmente mediante alvará, sendo pagos pela parte que solicitou a perícia, ou pela parte autora, caso tenha sido solicitada por ambas, ou ainda determinada de ofício pelo juiz.	Recebe seus honorários diretamente da parte que o contratou, mediante regras estabelecidas em contrato de prestação de serviço.
Ao final dos trabalhos emite documento denominado de laudo pericial, sendo que este deve ser entregue com 20 dias da data da audiência	Ao final dos trabalhos emite documento denominado de parecer pericial, sendo que este deve ser elaborado no prazo de 10 dias após a apresentação do laudo pericial
Está sujeito a impedimento e suspeição, conforme determinação prevista no Código de Processo Civil	Não está sujeito a impedimento ou suspeição
Poderá solicitar a escusa dos trabalhos caso julgue impossibilidade de execução da tarefa	Poderá solicitar a recusa dos trabalhos caso julgue impossibilidade de execução da tarefa
Pessoa de confiança do juiz	Pessoa de confiança da parte que o contratou

As questões dos últimos Exames de Suficiência relativas à Perícia Contábil normalmente trataram das diferenças entre perito do juiz e assistente técnico, peculiaridade do laudo pericial e do parecer pericial, e sobre os procedimentos de perícia.

Fiquem atentos aos termos técnicos da Perícia Contábil, pois poderá lhes ajudar na solução de alguma questão.